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Baixe o material completo em PDF para estudar offline. Seu PDF vem com uma marca d'água com seu nome e CPF, como proteção contra pirataria.
Baixar PDF — R$19,90Apostila de Direito Penal — Parte Geral (Código Penal, arts. 1º a 120). Cobre os princípios penais e a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, a teoria do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade), o dolo e a culpa, a tentativa, a desistência e o arrependimento, as causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade, o concurso de pessoas, a teoria da pena e sua aplicação (dosimetria) e as causas de extinção da punibilidade. Base indispensável para concursos, OAB e prática penal.
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