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As Principais Peças Processuais do Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral possui um contencioso próprio, com peças e prazos específicos que exigem domínio técnico. Neste curso, você aprenderá a elaborar as principais peças processuais eleitorais: pedido de registro de candidatura e sua impugnação, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), representações por propaganda irregular e por captação ilícita de sufrágio, além dos recursos eleitorais. Cada peça é apresentada com seu cabimento, legitimidade, prazos, fundamentação legal e modelos de redação. O material é ideal para advogados que atuam em campanhas, assessores jurídicos e concurseiros, oferecendo segurança em uma área altamente técnica e sazonalmente decisiva.

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