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Baixe o material completo em PDF para estudar offline. Seu PDF vem com uma marca d'água com seu nome e CPF, como proteção contra pirataria.
Baixar PDF — R$19,90A defesa do contribuinte exige domínio das peças próprias do contencioso tributário. Neste curso, você aprenderá a elaborar as principais peças processuais do Direito Tributário: embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória, mandado de segurança em matéria tributária e ação de repetição de indébito. Cada peça é apresentada com seu cabimento, requisitos formais, teses recorrentes, fundamentação no CTN e na legislação processual, além de modelos de redação. O material é ideal para advogados tributaristas, contadores com atuação jurídica e concurseiros, oferecendo segurança técnica em uma das áreas mais estratégicas e valorizadas da advocacia contemporânea.
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