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Baixe o material completo em PDF para estudar offline. Seu PDF vem com uma marca d'água com seu nome e CPF, como proteção contra pirataria.
Baixar PDF — R$19,90O Processo Constitucional é o conjunto de instrumentos que garantem a supremacia da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais. Neste curso, você conhecerá o controle de constitucionalidade em suas formas difusa e concentrada, as ações do controle abstrato — ADI, ADC, ADPF e ADO — e seus efeitos, além dos remédios constitucionais como mandado de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção. Serão abordados a jurisdição constitucional exercida pelo Supremo Tribunal Federal, a repercussão geral e a força dos precedentes. Com linguagem clara e conexão com a jurisprudência, o material é essencial para concurseiros, estudantes e advogados que desejam dominar a dimensão processual da defesa da Constituição.
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