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Baixe o material completo em PDF para estudar offline. Seu PDF vem com uma marca d'água com seu nome e CPF, como proteção contra pirataria.
Baixar PDF — R$19,90Apostila de Teoria Geral do Direito Civil. Apresenta o conceito e os princípios do Direito Civil (autonomia privada, boa-fé objetiva, função social), a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a estrutura da relação jurídica (sujeito, objeto e vínculo), a classificação dos direitos subjetivos e os institutos fundamentais que servem de alicerce para todos os demais livros do Código Civil.
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