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Baixe o material completo em PDF para estudar offline. Seu PDF vem com uma marca d'água com seu nome e CPF, como proteção contra pirataria.
Baixar PDF — R$19,90Apostila de Teoria Geral dos Contratos (CC, arts. 421 a 480). Aborda o conceito e os princípios contratuais (autonomia da vontade, função social do contrato, boa-fé objetiva, relatividade), a formação do contrato (proposta e aceitação), a classificação dos contratos, os vícios redibitórios e a evicção, a exceção do contrato não cumprido, a revisão e a resolução por onerosidade excessiva e as formas de extinção. Base para todos os contratos em espécie.
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